Norma brasileira de Classificação de resíduos sólidos – NBR 10.004

A norma da ABNT NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação foi revisada no ano de 2004 e citamos a seguir as principais alterações da mesma.

Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

Cabe salientar que resíduos sólidos aqui considerados devem estar nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, agrícola, de serviços e de varrição, ficando incluídos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, esgotos, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

As premissas estabelecidas para revisão foram à correção, complementação e a atualização da norma em vigor e a desvinculação do processo de classificação em relação apenas à disposição final dos resíduos sólidos.

Quanto à classificação (item 4.2 da Norma) os resíduos podem ser:

  • Resíduos classe I – Perigosos – aqueles que apresentam periculosidade, ou seja oferecem risco à saúde pública e ao meio ambiente, ou uma das características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade (Anexos C, D, E e F) e patogenicidade, ou constem nos anexos A ou B da referida norma. Nota: O gerador de resíduos listados nestes anexos pode demonstrar por meio de laudo de classificação que seu resíduo que seu resíduo em particular não apresenta nenhuma das características de periculosidade especificadas nesta Norma.

Os resíduos perigosos são gerados de muitas fontes, que vão desde processos industriais de produção, como nossas gráficas, a baterias e lâmpadas fluorescentes, incluindo líquidos, sólidos, gases e lodos.

  • Resíduos classe II – Não Perigosos – Os códigos para alguns resíduos desta classe encontram-se no anexo H da Norma.

Esta classe foi dividida em duas sub-classes :

Resíduos  Classe II A – Não inertes – Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes. Podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água (Anexo G). Deve-se ficar atento que se excetua do anexo H  os resíduos contaminados por substâncias constantes nos anexos C, D ou E e que apresentem características de periculosidade.

Resíduos  Classe II  B – Inertes – Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa

A diferenciação entre as duas classes se faz pelos constituintes liberados pelo resíduo quando em contato dinâmico com a água. Interface com a NBR 10.006.

A garantia de uma classificação confiável começa na amostragem que deve ser enviada ao laboratório de análise representando bem o tipo de resíduo daquele processo. A NBR 10.007 dá as instruções para a amostragem de resíduos sólidos.

Destinar

Quando os resíduos das empresas não se encaixam em nenhum dos três R’s reduzir, reutilizar e reciclar, é necessário destinar para EMPRESAS LICENCIADAS PELO ORGÃO AMBIENTAL DO ESTADO OU MUNICÍPIO.

É indicado o pré-tratamento físico  de alguns resíduos, melhorando suas características antes de se dar um destino final a eles.

- Tipos de pré-tratamento: desidratação, diminuição do volume e tamanho, diminuição da carga contaminante, entre outros.

Primeiramente deve-se classificar o resíduo, conforme NBR 10.004:

Classe 1 – resíduos perigosos

Classe 2 -  resíduos inertes e não-inertes

Posteriormente verificar o destino mais adequado para cada tipo de resíduos. A seguir cito e explico os tipos de destinação existentes:

1. ATERROS SANITÁRIOS (Passivo Ambiental)

2. ATERROS INDUSTRIAIS (Passivo Ambiental)

3. CO-PROCESSAMENTO (Cessa a responsabilidade do gerador)

4. INCINERAÇÃO (Cessa a  responsabilidade do gerador)

5. TRATAMENTO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS (Cessa parcialmente a responsabilidade do gerador)

1. Aterro Sanitário

O aterro sanitário é um método de disposição final de lixo no solo que pode ser amplamente empregado. A técnica consiste na utilização de princípios de engenharia para espalhar e compactar o lixo,no menor volume possível e recobrir o lixo com material inerte.

Resíduos da Indústria Gráfica que  necessitam ir para este tipo de Aterro:

- Envio do resíduo orgânico (restos de comida, podas e folhas de árvores, papel higiênico) para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana da sua cidade, que deve destiná-lo para este tipo de aterro.

2. Aterro Industrial

Técnica de disposição final de resíduos industriais no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais.

- Utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos industriais, tanto perigosos (Classe I) quanto não inertes (Classe II), à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário.

Resíduos da Indústria Gráfica que necessitam ir para este tipo de Aterro:

Aterro Classe 1:

- Estopas e trapos contaminados (se substituídos por toalhas reutilizáveis, lavadas em empresa licenciada, não necessitam este destino);

-Restos de papel, fita, borras e latas de tinta impregnados de tinta ou óleo (podem ser minimizados com conscientização interna para colaboradores);

- Lodo de Estações de Tratamento;

- Adesivos, carcaças de adesivos;

- Embalagens de produtos químicos contaminantes.

3. Co-Processamento

-O co-processamento é a destruição térmica de resíduos através de fornos de cimento. Seu diferencial sobre as demais técnicas de queima está no aproveitamento do resíduo como potencial energético e de substituição de matéria-prima na indústria cimenteira.

Devido às altas temperaturas, a destruição dos resíduos é total.

- São passíveis de co-processamento: resíduos líquidos, sólidos e pastosos.

-          Por apresentarem características e composições bastante diversificadas, os resíduos necessitam ser blendados               (clinquerização), para se obter uma alimentação padrão nos fornos de cimento

4. Incineração

- Incineração é um processo de oxidação térmica sob alta temperatura – 1250ºC por 2 segundos – no qual ocorre a decomposição da matéria orgânica (resíduo), transformando-a em uma fase gasosa e outra sólida.

Trata todo material proveniente de processo industrial na forma de rejeitos, sub-produtos ou, ainda, produtos acabados que apresentem periculosidade conforme a Norma Brasileira 10.004.

- Os efluentes provenientes do processo devem ser tratados antes de sua destinação final. As cinzas devem ser dispostas em aterros controlados e licenciados e os efluentes líquidos encaminhados para uma Estação de Tratamento, onde grande parte retorna ao processo, e os gases oriundos da queima devem ser tratados e monitorados.

5.Tratamento de Efluentes Líquidos

O tratamento remove os agentes contaminantes presentes nos efluentes gerados durante o processo, para que sejam encaminhados ao corpo d’água receptor atendendo aos padrões de lançamento previstos na legislação ambiental (Norma Técnica SSMA nº 01/89, aprovada pela Portaria nº 05/89/SSMA).

O sistema é composto de dois tipos de tratamento:

1.Físico-químico – usado na retirada dos poluentes inorgânicos. Também funciona como pré-tratamento para a etapa seguinte, biológico. No processo, estão tanques de equalização e homogeneização, floculação e decantação.

2.Biológico – empregado na remoção dos contaminantes orgânicos. É realizado pelo processo de lodos ativados por aeração prolongada, seguido de decantação, recirculação de lodo e desaguamento através de filtração.

-  O resíduo gerado do processo é retirado do sistema e conduzido para um leito de secagem ou para um adensador, passando, posteriormente, por uma desidratação mecânica.

A torta resultante do sistema é enviada ao aterro industrial.

Para minimizar os custos com tratamento dos efluentes a empresa deve:

•Segregar as redes das águas dos processos, das águas dos sanitários e cozinha / refeitório;

•Mudar produtos químicos para outros menos poluentes;

•Reusar água em partes possíveis do processo.

About admin

Engenheira Civil pela PUCRS. Experiência na elaboração de projetos de saneamento e Relatórios Ambientais para Rodovias. Sócia-diretora da Indústria Serigráfica Tekne Ltda, atuando nos Sistemas de Gestão Ambiental e de Qualidade. Assessora da qualidade na empresa de engenharia STE - Serviços Técnicos de Engenharia AS na certificação ISO 9001. Membro da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da ABES/RS. Instrutora Técnica da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Membro do Grupo Ambiental do Sindigraf/Abigraf/RS. Avaliadora Líder do PGQP 2001 a 2010. Pós - graduada em Gestão Ambiental Empresarial pela FGV. Auditora de Selo Ecológico do Instituto Falcão Bauer de São Paulo.Consultoria em certificação Cadeia de Custódia FSC.
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